RESOLUÇÃO SE Nº 64, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, em julho/2007

A Secretária da Educação autorizada pelo Decreto nº 41.054, de 29/07/96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26/04/01 e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16/02/96 alterado pelo Decreto nº 40.889 de 10/06/96, no Decreto nº 43.072, de 04/05/98, e no Decreto nº 51.673, de 19/03/07, Resolve:

Art. 1º - Transferir para a Administração Municipal, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes dos Anexos, que integram a presente resolução.

Parágrafo único - As escolas estão classificadas em séries, com a transferência Total (T) ou Parcial (P) das classes, conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.

Art. 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções/SEE nºs: 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005, 61/2006 e 10/2007.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada Termo de Convênio e/ou Aditamento.

ANEXO I
Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - COGSP
MUNICIPIO	DIRETORIA DE ENSINO	CODIGO ESCOLA	ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	924842	Conjunto Habitacional Itajuíbe I - 1ª a 4ª (T)
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	007201	Alfredo Froes Neto Dr. - 1ª a 4ª (T)

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de Ensino do Interior - CEI
MUNICIPIO	DIRETORIA DE ENSINO	CODIGO ESCOLA	ESCOLA/SÉRIES/TOTAL-T/PARCIAL-P
Aparecida	Guaratinguetá	037199	Maria Helena C. L. Barbosa Profª. - 1ª a 8ª e Ed. Especial (T)
Aparecida	Guaratinguetá	012580	Edgard de Souza Dr - 1ª a 8ª (T)
Aparecida	Guaratinguetá	037187	Solon Pereira Prefeito - 1ª a 8ª (T)
Araçatuba	Araçatuba	917527	Antonio R. Martins Neto Prof. - 1ª a 4ª
Araçatuba	Araçatuba	029701	Carmélia Mello Fonseca Profª. - 1ª a 4ª e Ed. Especial (T)
Araçatuba	Araçatuba	029671	Cristiano Olsen - 1ª a 4ª e Ed. Especial (T)
Araçatuba	Araçatuba	560042	Fernando Gomes de Castro Prof. - 1ª a 4ª (T)
Araçatuba	Araçatuba	030077	Joaquim Dibo Prof. - 1ª a 4ª (T)
Araçatuba	Araçatuba	047612	Silvestre Augusto do Nascimento - 1ª a 4ª (T)
Araçatuba	Araçatuba	029786	Victor R. Mazzei Monsenhor - 1ª a 4ª (T)
Bariri	Jahu	025707	Euclydes Moreira da Silva Prof. - 1ª a 4ª (T)
Bariri	Jahu	049876	Rosa Benatti Profª. - 1ª a 4ª (T)
Barretos	Barretos	922407	Dorival Teixeira Prof. - 1ª a 4ª (T)
Barretos	Barretos	022412	Fausto Lex Prof. - 1ª a 4ª (T)
Barretos	Barretos	917205	João Baroni - 1ª a 4ª (T)
Barretos	Barretos	907741	Lacy Bonilha de Souza Profª. - 1ª a 4ª (T)
Barretos	Barretos	022408	Sagrados Corações - 1ª a 4ª (T)
Bebedouro	Jaboticabal	049979	Yolanda Carolina G. Villela - 1ª a 8ª (T)
Bento de Abreu	Araçatuba	043096	Dorival Reis Camargo B. Sanchez Prof. - 1ª a 4ª (T)
Colômbia	Barretos	022342	Alice Fontoura de Araujo Dona - 5ª a 8ª (T)
Elias Fausto	Capivari	020953	Genny Pimazzoni Profª. - 5ª a 8ª (T)
Irapuru	Adamantina	031008	Pedro Leite Ribeiro - 1ª a 4ª e Ed. Especial (T)
Itajobi	Catanduva	027893	Inácio da Costa - 1ª a 4ª e Ed. Especial (T)
Itapui	Jahu	025800	Manuel Rodrigues Ferreira - 1ª a 4ª (T)
Monte Castelo	Adamantina	031161	Casimira Nascimento da Silva Profª. - 1ª a 4ª (T)
Ocauçu	Marília	415145	Bairro São Benedito - 1ª a 4ª (T)
Ocauçu	Marília	033480	Ignez A. De Rezende Silva Profª. - 1ª a 4ª (T)
Ocauçu	Marília	557833	Nova Colômbia - 1ª a 4ª (T)
Palestina	S José do Rio Preto	027728	Bento Ferraz Dr - 5ª a 8ª (T)
Pontal	Sertãozinho	127875	Yolanda Luiz Sichieri Profª. - 5ª a 8ª (T)
Ribeirão dos Índios	Santo Anastácio	032803	Carlos Bernardes Staut - 1ª a 4ª (T)
Rubiácea	Araçatuba	030004	Francisco Prudente Correa Cel - 1ª a 4ª (T)
Santo Expedito	Presidente Prudente	031987	Aníbal Vitor Fava - 1ª a 4ª (T)
Sete Barras	Registro	043709	Cordeiro de Farias Marechal - 1ª a 4ª (T) e 5ª a 8ª (T)
Três Fronteiras	Jales	028307	Miguel Renda - 1ª a 4ª (T)
Várzea Paulista	Jundiaí	019495	Nathanael Silva Prof. - 1ª a 4ª (T)

Nota:

Resoluções SEE nºs: 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005, 61/2006 e 10/2007.

Resolução SE 32, de 18-4-2018